FACEBOOK DEVE APAGAR FOTOS
ÍNTIMAS VAZADAS POR EX-NAMORADO NA GRANDE BH
TJMG determinou retirada de
conteúdo do Whatsapp, empresa adquirida pelo Facebook
O Facebook deve retirar fotos
de uma jovem nua vazadas pelo ex-namorado no Whatsapp. A decisão é da 9ª Câmara
Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que divulgou a decisão nesta
quinta-feira (14).
Caso o site não cumpra a
decisão judicial, o Facebook deve pagar multa diária de R$ 1.000, até o limite
de R$ 50 mil. A empresa comprou o Whatsapp em 2014 por U$ 22 bilhões (R$ 65
bilhões).
A garota mora em Lagoa Santa,
na região metropolitana de Belo Horizonte. No processo, a jovem contou que teve
um breve namoro e decidiu enviar imagens sem roupa como "prova de
amor". Em março de 2014, com o fim do relacionamento, percebeu que o ex
havia espalhado as fotografias e decidiu entrar com o processo.
Facebook alega que não consegue
apagar fotos
A liminar foi concedida pela 2ª
Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Lagoa Santa. O Facebook
recorreu dizendo que não era parte legítima, já que a venda do Whatsapp ainda
não havia sido concluída. A empresa também alegou que não possuía capacidade
técnica e material para tomar qualquer providência e que a vítima deveria
acionar judicialmente o Whatsapp Inc., com sede nos EUA.
Por 2 votos a 1, a empresa foi
vencida. Segundo o desembargador Amorim Siqueira, relator do processo,
"uma vez adquirido pelo Facebook e somente este possuindo representação no
país, deve guardar e manter os registros respectivos, propiciando meios para
identificação dos usuários e teor de conversas ali inseridas”.
O desembargador Márcio Idalmo
Santos Miranda, que acolheu a defesa do Facebook, apontou que a retirada do
conteúdo é impossível, já que o Whatsapp “não armazena, não hospeda e não
disponibiliza informações, seja de postagem própria, seja de terceiros,
usuários ou não de seus serviços”.
Conforme o Marco Civil (Lei
12.965/14), empresas e provedores devem manter os dados sigilosos armazenados
durante um ano e as informações podem ser liberadas somente via decisão
judicial.
http://noticias.r7.com
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